Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos

1. Âmbito e Condições Gerais

A Umbriciaebrin (doravante designada por «eu») procura proporcionar uma experiência de compra transparente, disponibilizando procedimentos distintos para o exercício do direito legal de livre resolução, as devoluções comerciais, as trocas e os pedidos relacionados com a falta de conformidade dos produtos.

Para além dos direitos legalmente reconhecidos, disponibilizo um prazo comercial adicional de 35 dias para solicitar a devolução ou troca de produtos, contado a partir do dia seguinte à receção física da encomenda.

Este prazo comercial é uma condição adicional e não substitui, reduz ou condiciona o direito legal de livre resolução de 14 dias, nem os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos.

Os pedidos serão tratados de acordo com a sua natureza, distinguindo-se os seguintes procedimentos:

Livre resolução legal: aplicável durante os primeiros 14 dias após a receção física do produto, nos termos previstos nesta política.
Devolução comercial: possibilidade adicional de devolução durante o prazo de 35 dias, sujeita às condições comerciais aqui descritas.
Troca comercial: possibilidade de solicitar outro produto durante o prazo adicional de 35 dias, sujeita à disponibilidade.
Falta de conformidade: pedidos relacionados com defeitos, danos, funcionamento inadequado ou divergências relativamente às características contratadas, abrangidos pelos direitos legais de proteção do consumidor.

Nenhuma condição comercial poderá limitar os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

2. Direito Legal de Livre Resolução de 14 Dias

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação ou suportar penalizações pela decisão de desistir da compra.

O prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o produto.

No caso de uma encomenda composta por vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último produto. Quando a entrega seja efetuada por lotes ou componentes, será considerada a receção do último lote ou componente.

2.1. Como Exercer o Direito de Livre Resolução

O consumidor poderá comunicar a sua decisão através de qualquer uma das seguintes formas:

Envio de uma declaração inequívoca por e-mail para info@umbriciaebrin.com.
Envio do formulário de livre resolução disponibilizado nesta política.
Comunicação escrita através da área de apoio ao cliente do nosso site, quando disponível.
Envio de uma declaração por correio para o endereço de contacto indicado na secção final.

Para exercer o direito, basta comunicar claramente a decisão de resolver o contrato dentro do prazo legal.

A comunicação deverá incluir, preferencialmente, o número da encomenda, o nome do comprador e os produtos abrangidos pelo pedido.

Não é necessário aguardar uma autorização, uma avaliação do produto ou uma confirmação prévia para exercer validamente o direito de livre resolução.

A data de envio da comunicação será utilizada para verificar o cumprimento do prazo legal.

2.2. Formulário de Livre Resolução

O consumidor poderá utilizar o seguinte modelo para comunicar a sua decisão:

FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Destinatário: Umbriciaebrin

E-mail: info@umbriciaebrin.com

Pela presente, comunico a minha decisão de resolver o contrato de compra e venda relativo aos seguintes produtos:

Número da encomenda:
Nome do consumidor:
Endereço de e-mail utilizado na compra:
Produtos a devolver:
Data da encomenda:
Data de receção dos produtos:

Data da comunicação:

Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for enviado em papel):

O preenchimento de todos os campos não é obrigatório quando a comunicação enviada permitir identificar claramente o consumidor, a encomenda e a intenção de exercer o direito de livre resolução.

2.3. Devolução dos Produtos após a Comunicação

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os produtos no prazo máximo de 14 dias consecutivos, contado a partir da data em que nos informou da sua decisão.

Considera-se cumprido este prazo quando os produtos forem enviados antes do termo dos 14 dias.

O consumidor deverá utilizar um serviço de transporte adequado à natureza, ao peso e às dimensões dos produtos, garantindo que estes ficam devidamente protegidos durante o percurso.

Sempre que possível, deverá conservar o comprovativo de expedição até à conclusão do processo.

2.4. Estado dos Produtos e Responsabilidade por Depreciação

O consumidor poderá manusear os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente permitido numa loja física.

O consumidor apenas será responsável pela eventual depreciação dos produtos resultante de um manuseamento que ultrapasse o necessário para essa verificação.

A embalagem original, os acessórios e os componentes deverão ser conservados sempre que possível, mas a ausência da embalagem original não constitui, por si só, motivo automático para impedir o exercício do direito legal de livre resolução.

3. Custos de Devolução e Transporte de Mobiliário Volumoso

No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, desde que essa obrigação tenha sido comunicada antes da conclusão da compra.

Para produtos que, devido ao peso, volume ou dimensões, não possam ser devolvidos normalmente por correio, o custo estimado do transporte de regresso será apresentado antes da celebração do contrato, na página do respetivo produto e antes da confirmação da encomenda.

Para permitir uma avaliação antecipada dos custos, aplicam-se as seguintes estimativas comerciais de transporte de regresso:

Categoria do produto	Critérios indicativos	Custo estimado por volume
Mobiliário compacto	Até 15 kg e até 120 cm no lado maior	19,90 €
Mobiliário médio	Mais de 15 kg até 30 kg e até 160 cm	39,90 €
Mobiliário de grandes dimensões	Mais de 30 kg até 60 kg e até 200 cm	69,90 €
Mobiliário extragrande	Mais de 60 kg ou mais de 200 cm	99,90 €

Os valores apresentados correspondem a estimativas de referência para transporte de regresso por volume em Portugal continental.

Para encomendas com vários volumes, o custo estimado será calculado individualmente para cada volume e somado para determinar o custo previsível total da devolução.

Quando um produto ultrapassar simultaneamente os limites de peso e dimensão de uma categoria, será aplicada a categoria de custo mais elevado.

A estimativa aplicável a cada produto será indicada na respetiva página antes da compra, considerando as dimensões, o peso, o número de volumes e a localização de recolha. Se o produto exigir condições especiais de transporte, essa informação e o respetivo custo estimado serão apresentados antes da conclusão do contrato.

Para entregas nos Açores e na Madeira, será apresentada uma estimativa específica de transporte de regresso antes da compra, considerando a localização e a disponibilidade dos serviços de transporte.

Os valores indicados destinam-se a informar antecipadamente o consumidor sobre os encargos previsíveis da devolução e não poderão ser substituídos por uma cotação inesperada apresentada apenas depois de o consumidor solicitar a devolução.

Quando a falta de conformidade seja imputável ao produto, os custos necessários de recolha e transporte serão suportados por mim, independentemente do peso ou das dimensões do artigo.

Se a devolução decorrer do exercício do direito legal de livre resolução, mas o consumidor não tiver sido previamente informado da obrigação de suportar os custos diretos da devolução, esses custos não poderão ser transferidos para o consumidor.

4. Prazo Comercial Adicional de 35 Dias

Para além do direito legal de livre resolução, disponibilizo uma possibilidade comercial adicional de devolução ou troca durante 35 dias, contados a partir do dia seguinte à receção física do produto.

Esta possibilidade aplica-se aos pedidos apresentados fora do âmbito do direito legal de livre resolução, desde que sejam respeitadas as condições desta secção.

Para beneficiar da devolução comercial, os produtos deverão:

Encontrar-se em condições adequadas de conservação.
Não apresentar danos resultantes de utilização inadequada.
Incluir os acessórios, componentes e elementos que acompanham o produto, sempre que aplicável.
Estar devidamente protegidos para o transporte de regresso.

Os pedidos de devolução por motivos pessoais, como alteração de preferência, escolha incorreta ou incompatibilidade com o espaço disponível, poderão ser aceites ao abrigo desta condição comercial.

Os custos diretos de transporte da devolução comercial por motivos pessoais serão suportados pelo consumidor, de acordo com os custos previamente apresentados e as condições aplicáveis ao produto.

Após a receção do artigo devolvido, verificarei o seu estado e a correspondência com as condições desta possibilidade comercial.

Se o pedido for aceite, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da verificação e confirmação da aceitação.

Esta possibilidade comercial não limita os direitos legais relativos à livre resolução ou à falta de conformidade.

5. Situações Abrangidas pelos Pedidos de Assistência

Os pedidos de devolução, troca ou assistência poderão estar relacionados com diferentes situações, incluindo:

O produto apresenta danos visíveis, defeitos exteriores ou alterações que não correspondem às condições esperadas no momento da receção.
O produto apresenta problemas de qualidade ou funcionamento que comprometem a utilização normal a que se destina.
O produto apresenta um odor anormal e persistente que compromete a sua utilização normal.
Existem diferenças significativas entre as características, os materiais, as dimensões ou as cores do produto recebido e as informações apresentadas antes da compra.
O produto recebido não corresponde ao artigo, ao modelo ou à quantidade indicados na encomenda.
O consumidor pretende solicitar uma devolução ou troca ao abrigo do prazo comercial adicional de 35 dias.

Quando o pedido estiver relacionado com uma falta de conformidade, serão aplicados os direitos legais correspondentes.

A análise de fotografias, vídeos ou outras informações poderá ajudar a identificar o problema, mas não constituirá uma condição adicional para o exercício dos direitos legais do consumidor.

6. Procedimento de Devolução Comercial

Para apresentar um pedido de devolução abrangido pela possibilidade comercial adicional, o consumidor deverá contactar-me através dos seguintes meios:

E-mail: info@umbriciaebrin.com

Telefone: +1 (870) 632-4817

Recomenda-se que a comunicação inclua:

Número da encomenda.
Nome utilizado na compra.
Produto que pretende devolver.
Motivo do pedido.
Fotografias ou vídeos do produto, quando necessários para esclarecer a situação.

Depois de receber o pedido, analisarei as informações disponibilizadas e verificarei as condições comerciais aplicáveis.

Quando o pedido for aceite, comunicarei a decisão e indicarei o endereço e as instruções de devolução.

A autorização prévia destina-se exclusivamente à organização das devoluções comerciais adicionais. Não é necessária para exercer o direito legal de livre resolução dentro do respetivo prazo.

6.1. Endereço de Devolução

Quando for necessária a devolução física do produto, o endereço indicado para o procedimento será:

408 Oak Ave, Forrest City, AR, 72335, United States

O consumidor deverá utilizar as instruções de envio comunicadas para o pedido em questão.

A embalagem deverá proteger adequadamente o produto durante o transporte. Recomendo que seja conservado o comprovativo de expedição até à conclusão do processo.

Os pacotes não incluem necessariamente uma etiqueta de devolução pré-impressa. Quando existir uma etiqueta ou instrução específica de transporte disponibilizada para determinado pedido, esta será comunicada ao consumidor.

6.2. Receção e Verificação

Depois de receber o produto devolvido, verificarei o seu estado, os componentes incluídos e a correspondência com as informações apresentadas no pedido comercial.

A verificação será concluída, em condições normais, no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção física do produto.

Se a devolução comercial estiver de acordo com as condições aplicáveis, confirmarei a sua aceitação e iniciarei o procedimento de reembolso no prazo máximo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da verificação.

Este prazo refere-se ao início efetivo do procedimento de reembolso e não apenas ao envio de uma confirmação de receção.

Se forem necessárias informações adicionais, procurarei comunicar ao consumidor o motivo e os elementos necessários para concluir a análise.

A verificação comercial não poderá ser utilizada para afastar os direitos legais relativos a produtos não conformes ou para impor condições adicionais ao exercício do direito de livre resolução.

7. Procedimento de Troca

Os pedidos de troca comercial poderão ser apresentados durante os 35 dias adicionais após a receção física do produto, sem prejuízo dos direitos legais relativos à falta de conformidade.

Para solicitar uma troca, o consumidor deverá contactar-me através dos seguintes meios:

E-mail: info@umbriciaebrin.com

Telefone: +1 (870) 632-4817

O pedido deverá incluir:

Número da encomenda.
Nome utilizado na compra.
Produto que pretende trocar.
Produto pretendido em substituição.
Motivo da troca.
Fotografias ou vídeos do produto, quando necessários para esclarecer a situação.

Após receber as informações, verificarei a disponibilidade do produto pretendido e as condições necessárias para realizar a troca.

Quando o pedido comercial for aceite, comunicarei a decisão e fornecerei as instruções para a devolução do produto inicial.

O endereço de devolução indicado para este procedimento é:

408 Oak Ave, Forrest City, AR, 72335, United States

Após a receção e verificação do produto devolvido, e quando estiverem reunidas as condições para a troca, organizarei a expedição do novo artigo.

O novo produto será normalmente preparado e enviado no prazo de 1 a 3 dias úteis após a conclusão da verificação e confirmação da troca.

A realização da troca depende da disponibilidade efetiva do artigo pretendido. Se não for possível disponibilizar o produto solicitado, entrarei em contacto com o consumidor para apresentar uma alternativa adequada.

As trocas motivadas por falta de conformidade serão realizadas sem custos para o consumidor, incluindo os encargos necessários de transporte, nos termos legalmente aplicáveis.

8. Garantia Legal e Falta de Conformidade

Todos os produtos novos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável em Portugal.

Para bens móveis novos, o prazo de responsabilidade por falta de conformidade é de 3 anos a contar da data de entrega do produto.

Durante os primeiros 2 anos a contar da entrega, presume-se que a falta de conformidade que se manifeste já existia no momento da entrega, salvo quando tal presunção seja incompatível com a natureza do produto ou com as características da falta de conformidade.

Este prazo de responsabilidade não deve ser confundido com o prazo de presunção da existência da falta de conformidade.

Se um produto apresentar uma falta de conformidade durante o período legal aplicável, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação portuguesa.

8.1. Direitos do Consumidor

Consoante a natureza, a gravidade e o momento em que a falta de conformidade se manifeste, as soluções legalmente disponíveis poderão incluir:

Reparação gratuita do produto.
Substituição gratuita por outro produto conforme.
Redução proporcional do preço.
Resolução do contrato, quando estejam reunidos os respetivos requisitos legais.

Nos primeiros 30 dias após a entrega, quando se manifeste uma falta de conformidade, o consumidor poderá optar pela substituição imediata do produto ou pela resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.

Nos restantes casos, a reparação ou substituição será realizada de acordo com as condições e a ordem de exercício dos direitos estabelecidas na legislação aplicável.

8.2. Custos de Reparação e Substituição

A reposição da conformidade será efetuada sem encargos para o consumidor.

Os custos necessários, incluindo transporte, recolha, mão de obra e materiais, serão suportados por mim, quando aplicável.

A reparação ou substituição deverá ser realizada num prazo razoável, sem inconvenientes significativos para o consumidor e, em regra, dentro do prazo legal aplicável de 30 dias, salvo quando a natureza e a complexidade do produto ou outras circunstâncias legalmente relevantes justifiquem um prazo superior.

Quando for necessária a recolha de um produto de mobiliário de grandes dimensões, serão organizadas as condições de transporte adequadas sem transferir para o consumidor os custos legalmente imputáveis ao vendedor.

8.3. Comunicação de Falta de Conformidade

O consumidor poderá comunicar qualquer falta de conformidade através de:

E-mail: info@umbriciaebrin.com

Telefone: +1 (870) 632-4817

A comunicação deverá identificar a encomenda e descrever o problema observado.

Sempre que possível, poderão ser anexadas fotografias ou vídeos para facilitar a identificação da situação.

A comunicação poderá ser efetuada por e-mail ou por outro meio escrito que permita comprovar o respetivo envio.

Os direitos relativos à falta de conformidade são independentes do prazo comercial adicional de 35 dias e mantêm-se durante o período legal aplicável.

9. Cancelamento de Encomendas

Se o consumidor pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, deverá contactar-me o mais rapidamente possível através dos seguintes meios:

E-mail: info@umbriciaebrin.com

Telefone: +1 (870) 632-4817

Quando a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento for aceite, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o pedido será tratado de acordo com o estado do transporte e os direitos legais de livre resolução aplicáveis.

A expedição da encomenda não elimina o direito legal de livre resolução de 14 dias, quando aplicável.

10. Reembolsos e Prazos de Processamento

O prazo de reembolso depende da natureza do pedido apresentado.

10.1. Reembolso por Livre Resolução Legal

Quando o consumidor exercer o direito legal de livre resolução, procederei ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal de menor custo disponibilizada no momento da compra.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que receber a comunicação da decisão de livre resolução.

Poderei aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação, pelo consumidor, de um comprovativo de envio, consoante o que ocorrer primeiro, antes de efetuar o reembolso.

A responsabilidade de apresentar o comprovativo de envio, quando necessário, pertence ao consumidor que efetuou a devolução.

Não serão reembolsados os custos adicionais de entrega resultantes da escolha expressa de uma modalidade de envio mais onerosa do que a opção normal de menor custo disponibilizada.

10.2. Reembolso por Devolução Comercial

Para as devoluções abrangidas pelo prazo comercial adicional de 35 dias, o procedimento será iniciado depois de:

O produto devolvido ter sido recebido.
A verificação do estado do produto estar concluída.
A devolução ter sido aceite de acordo com as condições comerciais aplicáveis.

Após a conclusão destas etapas, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo máximo de 1 a 3 dias úteis.

Este prazo corresponde ao início do processo de reembolso junto do prestador de pagamento e não depende do prazo de disponibilização posterior pela instituição bancária.

10.3. Reembolso por Cancelamento

Quando um cancelamento for aceite antes da expedição, iniciarei o procedimento de reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

Quando o cancelamento decorrer do incumprimento de uma obrigação de entrega ou de outra situação abrangida por direitos legais específicos, serão respeitados os respetivos prazos legais de reembolso.

10.4. Meio de Reembolso

Os reembolsos serão realizados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais em consequência dessa alteração.

Os pagamentos efetuados por cartão bancário serão reembolsados para o cartão correspondente, incluindo:

Visa.
MasterCard.

Após o início do procedimento de reembolso, o prazo de disponibilização efetiva do montante depende do prestador de serviços de pagamento e da instituição bancária.

Em condições normais, estimamos que o montante fique disponível no prazo de 1 a 3 dias úteis após o processamento, embora o prazo efetivo possa variar.

Se o valor não estiver disponível após esse período, o consumidor poderá contactar-me para que seja verificado o estado da operação.

11. Distribuição dos Custos de Devolução

A responsabilidade pelos custos de transporte depende do motivo que originou o pedido.

11.1. Custos Suportados pelo Consumidor

Os custos diretos de devolução poderão ser suportados pelo consumidor quando:

O pedido resultar de uma alteração de preferência pessoal.
O consumidor pretender devolver um produto que corresponde à descrição e às características contratadas.
O pedido estiver abrangido pela possibilidade comercial adicional de 35 dias e não existir falta de conformidade.
O consumidor exercer o direito legal de livre resolução e tiver sido previamente informado da obrigação de suportar os custos de devolução.

No caso de mobiliário que não possa ser devolvido normalmente por correio, serão aplicadas as estimativas apresentadas antes da celebração do contrato, na página do produto ou durante o processo de compra.

11.2. Custos Suportados por Mim

Suportarei os custos razoáveis e necessários de devolução, recolha, transporte, reparação ou substituição quando o pedido estiver relacionado com:

Danos existentes no produto recebido.
Defeitos ou problemas de funcionamento que constituam falta de conformidade.
Diferenças relevantes entre o produto recebido e as características contratadas.
Receção de um produto diferente daquele que foi confirmado na encomenda.
Outras situações em que a legislação aplicável determine que os encargos devem ser suportados pelo vendedor.

Os custos de transporte de produtos não conformes serão suportados por mim, independentemente do peso, volume ou dimensões do mobiliário.

Nenhum custo necessário para repor a conformidade poderá ser transferido para o consumidor quando a lei determine que a intervenção deve ser gratuita.

12. Responsabilidades Durante o Processo

Para facilitar o tratamento dos pedidos, o consumidor deverá fornecer informações corretas sobre a encomenda e manter atualizados os dados de contacto necessários à comunicação.

Quando for necessária a devolução física de um produto, deverá seguir as instruções de transporte aplicáveis e utilizar uma embalagem adequada à proteção do artigo.

Recomendo que sejam conservados os comprovativos de expedição e as comunicações relacionadas com o processo até à sua conclusão.

Se o estado do produto recebido apresentar diferenças relativamente às informações facultadas num pedido comercial, analisarei a situação com base nas condições efetivamente verificadas e nas regras aplicáveis ao tipo de pedido.

Esta verificação não poderá limitar o direito legal de livre resolução nem os direitos relativos à falta de conformidade.

Se ocorrer algum problema durante o transporte de regresso, como atraso, dano ou dificuldade na entrega, o consumidor poderá contactar-me para que a situação seja acompanhada e sejam procuradas soluções adequadas.

13. Reclamações e Prazos de Resposta

As questões relacionadas com devoluções, trocas, reembolsos, cancelamentos ou falta de conformidade podem ser comunicadas através dos contactos indicados nesta política.

Procurarei confirmar a receção e apresentar uma primeira resposta às solicitações e reclamações no prazo habitual de 1 a 3 dias úteis.

Quando uma situação exigir uma análise mais detalhada, procurarei informar o consumidor sobre o respetivo andamento e os passos seguintes.

Independentemente do prazo de atendimento habitual, as reclamações formais serão tratadas dentro dos prazos legalmente aplicáveis.

No caso de reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, será respeitado o prazo legal de resposta de 15 dias úteis a contar da data de receção da reclamação, sem prejuízo de qualquer prazo legal mais favorável aplicável ao caso concreto.

Para apresentar uma reclamação através da plataforma oficial, o consumidor poderá utilizar o seguinte endereço:

https://www.livroreclamacoes.pt/

A disponibilização de um prazo de resposta inicial de 1 a 3 dias úteis não substitui nem reduz os prazos legalmente aplicáveis às reclamações formais.

14. Contactos

Para apresentar um pedido de devolução, solicitar uma troca, exercer o direito de livre resolução, acompanhar um reembolso ou comunicar uma falta de conformidade, poderá contactar-me através dos seguintes dados:

Endereço para correspondência: 408 Oak Ave, Forrest City, AR, 72335, United States

Telefone: +1 (870) 632-4817

E-mail: info@umbriciaebrin.com

Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (hora da Europa Central, CET).

Procurarei analisar cada situação com clareza e prestar o apoio necessário, respeitando os direitos do consumidor e os prazos aplicáveis a cada procedimento.