Política de Privacidade

A Umbriciaebrin (doravante designada por «eu») respeita a privacidade dos visitantes e clientes e procura tratar os dados pessoais de forma transparente, responsável e adequada às finalidades para as quais são recolhidos.

Esta Política de Privacidade explica quais as informações pessoais que podem ser recolhidas durante a utilização da loja online, como são utilizadas, com quem podem ser partilhadas, em que países podem ser tratadas e quais os direitos que o utilizador pode exercer ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, e as disposições aplicáveis à privacidade nas comunicações eletrónicas.

1. Responsável pelo Tratamento e Âmbito desta Política

A Umbriciaebrin é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da sua loja online, na medida em que determina as finalidades e os meios desse tratamento.

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais associado a:

Visitas e navegação no website.
Consulta de produtos e utilização das funcionalidades da loja.
Criação e gestão de encomendas.
Processamento de pagamentos.
Preparação, expedição e entrega de produtos.
Pedidos de devolução, troca, cancelamento e reembolso.
Comunicações com o serviço de apoio ao cliente.
Gestão de reclamações e cumprimento de obrigações legais.

Abrange as informações fornecidas diretamente pelo utilizador, bem como determinados dados técnicos e informações geradas durante a navegação.

O tratamento será limitado aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade.

2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Consoante a forma como o utilizador interage com o website, poderão ser recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais.

2.1. Dados de Identificação e Contacto

Poderão ser tratados:

Nome e apelido.
Endereço de correio eletrónico.
Número de telefone.
Morada de faturação.
Morada de entrega.
Outras informações necessárias para identificar o comprador e prestar os serviços solicitados.

2.2. Dados Relacionados com Encomendas

Poderão ser recolhidas informações relativas às compras efetuadas, incluindo:

Número de identificação da encomenda.
Produtos selecionados.
Quantidades adquiridas.
Preços e valores pagos.
Data da encomenda.
Estado do processamento.
Informações de expedição e entrega.
Histórico de devoluções, trocas e reembolsos.

2.3. Dados Relacionados com Pagamentos

Durante o processo de pagamento, poderão ser tratados dados como:

Método de pagamento selecionado.
Estado da transação.
Valor e data do pagamento.
Referência da transação.
Informações necessárias para confirmar ou processar o pagamento.

Os dados completos do cartão bancário são tratados através dos mecanismos disponibilizados pelo prestador de serviços de pagamento, de acordo com as respetivas condições de segurança.

Não procuro recolher nem conservar diretamente os números completos dos cartões bancários ou os códigos de segurança associados, salvo quando tal tratamento seja expressamente necessário e realizado através de um serviço autorizado.

2.4. Dados Técnicos e de Navegação

Durante a utilização do website, poderão ser recolhidos:

Endereço IP.
Tipo de dispositivo.
Tipo e versão do navegador.
Sistema operativo.
Data e hora de acesso.
Páginas consultadas.
Interações com as funcionalidades da loja.
Identificadores técnicos e informações de sessão.
Preferências de navegação e de cookies.

Estes dados são utilizados de acordo com as finalidades e os fundamentos legais aplicáveis.

2.5. Dados de Comunicação e Assistência

Quando o utilizador entra em contacto comigo, poderão ser tratados:

Conteúdo das mensagens enviadas.
Informações fornecidas em pedidos de assistência.
Fotografias ou documentos enviados voluntariamente.
Histórico de comunicações.
Informações relacionadas com reclamações e respetiva resolução.

Não solicito informações pessoais que não sejam necessárias para tratar o pedido apresentado.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Os dados pessoais são tratados apenas quando existe um fundamento jurídico válido previsto no artigo 6.º do RGPD.

As principais finalidades e respetivos fundamentos são os seguintes:

3.1. Gestão de Encomendas e Execução de Contratos

Os dados de identificação, contacto, compra e entrega são utilizados para:

Receber e confirmar encomendas.
Processar pagamentos.
Preparar os produtos adquiridos.
Organizar a expedição e a entrega.
Comunicar atualizações sobre as encomendas.
Tratar pedidos de devolução, troca e reembolso.

Fundamento jurídico: execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

3.2. Apoio ao Cliente e Gestão de Reclamações

Os dados de contacto e as informações fornecidas pelo utilizador poderão ser utilizados para responder a perguntas, esclarecer dúvidas, acompanhar pedidos e tratar reclamações.

Fundamento jurídico: execução do contrato, cumprimento de obrigações legais ou interesses legítimos, consoante a natureza do pedido.

3.3. Obrigações Fiscais e Administrativas

Determinados dados poderão ser utilizados para emitir documentos relativos às compras, manter registos contabilísticos, cumprir obrigações fiscais e responder a solicitações legítimas das autoridades competentes.

Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações jurídicas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

3.4. Segurança e Prevenção de Fraude

Poderão ser tratados dados técnicos, informações de transação e registos de utilização para:

Identificar atividades suspeitas.
Prevenir transações fraudulentas.
Proteger as contas e os sistemas.
Investigar incidentes de segurança.
Defender direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.

Fundamento jurídico: interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

3.5. Funcionamento e Melhoria do Website

Determinadas informações poderão ser utilizadas para analisar o desempenho técnico do website, identificar erros e melhorar a organização e as funcionalidades da loja.

Quando estas operações utilizem cookies ou tecnologias semelhantes não essenciais, será solicitado o consentimento prévio do utilizador, sempre que exigido.

Fundamento jurídico: consentimento ou interesses legítimos, conforme a natureza concreta do tratamento.

3.6. Comunicações Comerciais

Quando exista uma subscrição voluntária ou outra base legal válida, poderão ser enviadas informações sobre produtos, novidades, campanhas e outras comunicações comerciais.

Quando o consentimento for necessário, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento através do mecanismo de cancelamento da subscrição ou mediante pedido enviado para info@umbriciaebrin.com.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website utiliza ou poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da loja, guardar preferências e compreender a forma como os visitantes utilizam as páginas.

Os cookies poderão ser classificados nas seguintes categorias:

Cookies estritamente necessários: permitem funções essenciais, como a gestão do carrinho, a sessão e a segurança do website.
Cookies de preferência: permitem memorizar determinadas escolhas e configurações do utilizador.
Cookies analíticos: ajudam a compreender a utilização das páginas e o desempenho do website.
Cookies publicitários: poderão ser utilizados para medir campanhas ou apresentar conteúdos publicitários relevantes, quando essas funcionalidades estejam ativas.

Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento quando se encontrem abrangidos pelas exceções legalmente previstas.

Os restantes cookies que exijam consentimento apenas serão ativados depois de o utilizador manifestar uma escolha válida.

O utilizador poderá aceitar, recusar ou personalizar as categorias de cookies através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website.

A retirada ou alteração do consentimento poderá ser efetuada através das mesmas ferramentas.

A desativação de cookies estritamente necessários poderá afetar determinadas funcionalidades da loja.

As informações adicionais encontram-se disponíveis na Política de Cookies.

5. Destinatários dos Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros quando tal seja necessário para prestar os serviços solicitados, cumprir obrigações legais ou assegurar o funcionamento da loja.

O acesso será limitado às informações necessárias para cada finalidade.

As categorias de destinatários incluem:

5.1. Plataforma de Comércio Eletrónico e Alojamento

A loja utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar o website e gerir as operações de comércio eletrónico.

No âmbito desta prestação de serviços, a Shopify e as entidades do seu grupo poderão tratar dados como:

Dados de identificação e contacto.
Informações sobre encomendas.
Dados técnicos de navegação.
Informações relativas à gestão do carrinho.
Dados necessários ao funcionamento e à segurança da loja.

A entidade contratual da Shopify para comerciantes estabelecidos na região EMEA é, em regra, a Shopify International Limited, na Irlanda, sem prejuízo da entidade efetivamente indicada nos termos contratuais aplicáveis à conta da loja.

A Shopify poderá recorrer a entidades afiliadas e a subcontratantes para prestar os serviços contratados.

Mais informações sobre o tratamento de dados pela Shopify encontram-se disponíveis em:

https://www.shopify.com/legal/privacy

Informações adicionais sobre as condições de tratamento e transferência de dados podem ser consultadas no respetivo Aditamento ao Tratamento de Dados:

https://www.shopify.com/legal/dpa

5.2. Prestadores de Serviços de Pagamento

Os pagamentos efetuados através de Visa e MasterCard poderão envolver prestadores de serviços de pagamento, entidades adquirentes, bancos emissores e redes de cartões, consoante a operação.

Estes destinatários poderão tratar:

Dados necessários para identificar e validar a transação.
Valor e moeda do pagamento.
Referências da operação.
Informações necessárias para prevenir fraudes.
Dados técnicos relacionados com a autorização do pagamento.

A transmissão destas informações é necessária para processar a compra, confirmar o pagamento, efetuar reembolsos e cumprir obrigações de segurança e prevenção de fraude.

Os dados poderão ser tratados em Portugal, noutros países do Espaço Económico Europeu ou em países terceiros, conforme a localização e a estrutura operacional dos prestadores efetivamente envolvidos.

5.3. Transportadoras e Serviços de Entrega

Para organizar a entrega dos produtos, poderão ser disponibilizados dados às transportadoras responsáveis pelo transporte e distribuição das encomendas, incluindo UPS e FedEx, quando utilizadas na respetiva expedição.

As informações partilhadas poderão incluir:

Nome do destinatário.
Morada de entrega.
Número de telefone, quando necessário.
Número de identificação da encomenda.
Dados necessários para acompanhar a expedição.

Estes dados são utilizados para recolher, transportar, acompanhar e entregar os produtos, bem como para comunicar eventuais dificuldades relacionadas com a distribuição.

Consoante o percurso e a estrutura operacional da transportadora, os dados poderão ser tratados em Portugal, noutros países do Espaço Económico Europeu, nos Estados Unidos ou noutros países envolvidos na prestação efetiva do serviço de transporte.

As transportadoras apenas deverão utilizar os dados de acordo com as finalidades e obrigações aplicáveis à respetiva prestação de serviços.

5.4. Prestadores de Serviços Técnicos

Quando necessário, poderão ser utilizados prestadores externos para:

Alojamento e manutenção técnica.
Segurança informática.
Gestão de sistemas.
Armazenamento e cópias de segurança.
Gestão de comunicações eletrónicas.
Apoio técnico e manutenção do website.

Estes prestadores poderão aceder a determinados dados pessoais apenas na medida necessária à execução dos serviços contratados.

Quando atuem como subcontratantes, deverão estar sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e tratamento de dados em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.

5.5. Serviços de Análise e Publicidade

Quando estiverem efetivamente integradas ferramentas de análise de tráfego, medição de campanhas ou publicidade, determinados dados técnicos e identificadores de navegação poderão ser disponibilizados aos respetivos prestadores.

Estes dados poderão incluir informações sobre páginas consultadas, interações, identificadores de cookies e informações técnicas do dispositivo.

Os serviços não essenciais que dependam de consentimento apenas serão ativados após a obtenção de uma escolha válida do utilizador.

Os destinatários e as respetivas finalidades serão determinados pelas ferramentas efetivamente utilizadas no website.

5.6. Autoridades Públicas e Entidades Legalmente Competentes

Os dados pessoais poderão ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais, administrativas, policiais ou reguladoras quando exista uma obrigação legal, uma ordem válida ou outro fundamento jurídico que permita a divulgação.

Sempre que legalmente permitido, a comunicação será limitada aos dados estritamente necessários para cumprir a obrigação correspondente.

Não venderei os dados pessoais dos clientes a terceiros.

6. Países de Tratamento e Transferências Internacionais

A loja utiliza uma plataforma de comércio eletrónico e poderá recorrer a prestadores de serviços situados em diferentes países.

Por esse motivo, determinados dados pessoais poderão ser tratados fora de Portugal e do Espaço Económico Europeu.

As transferências internacionais serão realizadas em conformidade com o Capítulo V do RGPD, recorrendo aos mecanismos jurídicos adequados à situação concreta.

6.1. Irlanda

A Shopify International Limited, entidade contratual normalmente aplicável aos comerciantes da região EMEA, está estabelecida na Irlanda.

A Irlanda pertence ao Espaço Económico Europeu, pelo que o tratamento de dados realizado nesse país está sujeito ao RGPD.

A disponibilização de dados à entidade irlandesa não constitui, por si só, uma transferência internacional para um país terceiro.

6.2. Canadá

A Shopify é um grupo empresarial com sede no Canadá e poderá recorrer a entidades e infraestruturas localizadas nesse país para prestar os seus serviços.

A Comissão Europeia reconheceu um nível adequado de proteção de dados no Canadá relativamente às organizações comerciais abrangidas pela decisão de adequação aplicável.

Quando a entidade destinatária e o tratamento estiverem abrangidos por essa decisão, a transferência poderá ser realizada com fundamento no artigo 45.º do RGPD.

As transferências posteriores para outros prestadores situados fora do Espaço Económico Europeu deverão utilizar um mecanismo de transferência válido, quando necessário.

6.3. Estados Unidos da América

Os Estados Unidos poderão ser um destino de tratamento de dados no âmbito dos serviços prestados pela Shopify, dos seus subcontratantes ou de outros prestadores efetivamente utilizados.

A transferência para uma organização estabelecida nos Estados Unidos poderá basear-se na decisão de adequação relativa ao EU-US Data Privacy Framework, desde que a entidade destinatária esteja certificada e abrangida pelo respetivo enquadramento.

Quando o destinatário não esteja abrangido por essa decisão, poderão ser utilizadas as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das avaliações e medidas suplementares necessárias, quando aplicáveis.

No caso das transferências entre entidades do grupo Shopify, poderão igualmente ser aplicadas as Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas (Binding Corporate Rules) aprovadas pelas autoridades europeias de proteção de dados, dentro do respetivo âmbito de aplicação.

6.4. Outros Países e Transferências Posteriores

Os prestadores de serviços de pagamento, transportadoras e subcontratantes técnicos poderão utilizar infraestruturas ou entidades localizadas noutros países, conforme os serviços efetivamente contratados e a operação realizada.

Não será presumido que todos os dados são enviados para todos os países onde esses prestadores exercem atividade.

Quando uma transferência para um país terceiro não estiver abrangida por uma decisão de adequação, serão utilizados os mecanismos previstos no artigo 46.º do RGPD, nomeadamente:

Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas, quando aprovadas e aplicáveis.
Outras garantias adequadas legalmente reconhecidas.

As exceções previstas no artigo 49.º do RGPD apenas serão utilizadas quando estiverem reunidos os respetivos pressupostos legais e não como mecanismo habitual de transferência internacional.

6.5. Informação sobre as Garantias de Transferência

O utilizador poderá solicitar informações adicionais sobre os países de destino, as entidades destinatárias e as garantias aplicadas às transferências internacionais dos seus dados.

Quando legalmente permitido, poderá também solicitar uma cópia das garantias relevantes ou uma descrição dos mecanismos utilizados, sujeita às limitações necessárias para proteger informações confidenciais.

Os pedidos deverão ser enviados para:

info@umbriciaebrin.com

Para obter informações sobre as transferências efetuadas pela Shopify, poderão ainda ser consultadas as seguintes páginas oficiais:

https://www.shopify.com/legal/privacy

https://www.shopify.com/legal/binding-corporate-rules

https://help.shopify.com/en/manual/privacy-and-security/privacy/international-data-transfers/onward-transfers

7. Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o prazo exigido por obrigações legais.

Os períodos de conservação são determinados de acordo com a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e os requisitos legais aplicáveis.

Em particular:

Dados de encomendas e transações: durante o período necessário à execução da compra, ao acompanhamento de pedidos e ao cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
Documentos fiscais e contabilísticos: durante os prazos legais de conservação aplicáveis, incluindo o prazo fiscal de 10 anos quando exigido pela legislação portuguesa.
Dados de apoio ao cliente: durante o período necessário para responder aos pedidos e resolver eventuais reclamações ou litígios.
Dados de devoluções e reembolsos: durante o período necessário à conclusão dos procedimentos e à defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.
Dados técnicos e registos de segurança: durante o período necessário à segurança, manutenção e investigação de incidentes.
Dados utilizados para comunicações comerciais: até à retirada do consentimento ou à oposição válida, sem prejuízo dos registos mínimos necessários para respeitar a decisão do utilizador.
Cookies: durante o período definido para cada cookie ou até à retirada do consentimento, quando aplicável.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma limitada quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento válido que justifique a sua manutenção.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos, dentro dos respetivos pressupostos e limites legais.

8.1. Direito de Acesso

O utilizador pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e obter acesso às informações relativas ao tratamento, incluindo uma cópia dos dados pessoais.

8.2. Direito de Retificação

O utilizador pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o preenchimento de informações incompletas.

8.3. Direito ao Apagamento

O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifiquem os pressupostos legais, nomeadamente quando os dados deixem de ser necessários para as finalidades que justificaram a sua recolha.

Este direito poderá estar sujeito a limitações quando exista uma obrigação legal de conservação ou outro fundamento legítimo para manter os dados.

8.4. Direito à Limitação do Tratamento

O utilizador pode solicitar a limitação do tratamento em situações previstas no RGPD, nomeadamente quando conteste a exatidão dos dados ou se oponha ao tratamento nos termos legalmente aplicáveis.

8.5. Direito à Portabilidade dos Dados

Quando o tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados, o utilizador poderá solicitar os dados pessoais que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Quando tecnicamente possível e legalmente aplicável, poderá também solicitar a transmissão direta desses dados a outro responsável pelo tratamento.

8.6. Direito de Oposição

O utilizador poderá opor-se, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados baseado em interesses legítimos, nos termos do artigo 21.º do RGPD.

Quando os dados forem tratados para efeitos de marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionada com essa finalidade, o utilizador poderá opor-se a esse tratamento a qualquer momento.

Após receber uma oposição válida ao marketing direto, deixarei de tratar os dados para essa finalidade.

8.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento.

A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa decisão.

8.8. Direito Relativo a Decisões Automatizadas

O utilizador tem direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente baseadas em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, quando produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante, salvo nas situações legalmente previstas no artigo 22.º do RGPD.

8.9. Direito de Apresentar Reclamação

O utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente quando considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Website oficial: https://www.cnpd.pt/

O utilizador poderá apresentar uma participação ou reclamação através dos canais oficiais disponibilizados pela CNPD.

O exercício dos direitos previstos nesta secção não prejudica o direito de recorrer aos tribunais competentes.

9. Como Exercer os Direitos de Proteção de Dados

Para solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento, o utilizador poderá enviar uma comunicação para:

E-mail: info@umbriciaebrin.com

Telefone: +1 (870) 632-4817

Endereço para correspondência: 408 Oak Ave, Forrest City, AR, 72335, United States

O pedido deverá indicar, sempre que possível, o direito que pretende exercer e as informações necessárias para identificar os dados ou o tratamento em causa.

Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade do requerente, quando existam dúvidas razoáveis sobre a sua identidade. Esta verificação será limitada ao estritamente necessário.

Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da sua receção.

Quando o pedido for complexo ou existirem vários pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, nos termos do artigo 12.º do RGPD. Nesse caso, o utilizador será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial de um mês.

O exercício dos direitos será, em regra, gratuito. Poderão ser aplicadas as condições previstas no RGPD em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

10. Segurança e Confidencialidade

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou utilização indevida.

Consoante a natureza dos dados e os riscos associados, estas medidas poderão incluir:

Controlo de acessos aos sistemas.
Utilização de ligações seguras.
Proteção das informações de autenticação.
Limitação do acesso a dados pessoais.
Procedimentos de segurança e manutenção.
Utilização de prestadores sujeitos a obrigações de confidencialidade.
Medidas de proteção durante o armazenamento e a transmissão de informações.

Os prestadores de serviços envolvidos no tratamento deverão adotar medidas de segurança adequadas às suas responsabilidades e às exigências legais aplicáveis.

Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta.

Caso ocorra uma violação de dados pessoais que possa representar um risco para os direitos e liberdades dos titulares, serão cumpridas as obrigações de notificação e comunicação previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD, quando aplicáveis.

11. Proteção dos Dados de Menores

A loja online não se destina especificamente a menores.

As compras e a utilização dos serviços deverão respeitar os requisitos de capacidade e representação previstos na legislação aplicável.

Se forem identificados dados pessoais de menores recolhidos sem uma base jurídica adequada, serão tomadas as medidas necessárias para analisar a situação e proceder ao tratamento apropriado, incluindo a eliminação dos dados quando legalmente exigível.

12. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para páginas externas, incluindo serviços de pagamento, transportadoras ou outras plataformas.

Esses websites poderão ter políticas de privacidade e condições próprias, pelas quais são responsáveis os respetivos operadores.

A presente política aplica-se ao tratamento de dados realizado no âmbito dos serviços disponibilizados pela Umbriciaebrin e não substitui as políticas dos terceiros quando o utilizador acede diretamente aos respetivos websites.

Recomendamos que o utilizador consulte as políticas de privacidade dos serviços externos antes de lhes fornecer informações pessoais.

13. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revista sempre que existam alterações relevantes na forma como os dados pessoais são tratados, nos serviços utilizados, nas categorias de destinatários ou nos requisitos legais aplicáveis.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da data da respetiva revisão.

Quando ocorrer uma alteração significativa que possa afetar os direitos ou as expectativas razoáveis dos utilizadores, procurarei comunicá-la através de meios adequados.

As alterações não prejudicarão os direitos legalmente reconhecidos aos titulares dos dados.

Recomendamos que esta página seja consultada periodicamente para acompanhar eventuais atualizações.

14. Contactos e Pedidos sobre Privacidade

Se tiver dúvidas sobre esta política, pretender obter informações acerca dos seus dados pessoais ou desejar exercer algum dos direitos previstos no RGPD, poderá contactar-me através dos seguintes meios:

Morada: 408 Oak Ave, Forrest City, AR, 72335, United States

Telefone: +1 (870) 632-4817

E-mail: info@umbriciaebrin.com

Horário de atendimento: de segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (hora da Europa Central, CET).

Os pedidos relacionados com a privacidade serão analisados com a devida atenção, procurando prestar uma resposta clara e dentro dos prazos aplicáveis.

A proteção dos dados pessoais e o respeito pelos direitos dos utilizadores constituem princípios fundamentais na prestação dos serviços disponibilizados através da loja online.